Isenção De Imposto De Renda Para Quem Tem Cardiopatia Grave: Direito Garantido Aos Portadores Da Doença

A saúde é, sem dúvida, uma das áreas mais importantes da vida de qualquer pessoa, e por isso, quando uma doença grave acomete o organismo, é necessário que o Estado, dentro de suas possibilidades, ofereça alternativas para garantir o bem-estar e a qualidade de vida do cidadão. No Brasil, um direito pouco conhecido, mas essencial, diz respeito à isenção do Imposto de Renda para pessoas que sofrem de doenças graves, incluindo a Cardiopatia Grave.Neste artigo, vamos abordar como funciona esse benefício, quais são os requisitos legais, e como ele pode impactar positivamente a vida de quem enfrenta essa condição.

O QUE É CARDIOPATIA GRAVE?

A Cardiopatia Grave é uma condição que afeta o coração, podendo envolver doenças como insuficiência cardíaca, infarto do miocárdio, hipertensão arterial grave, arritmias cardíacas e outras enfermidades que comprometem significativamente a capacidade do coração de realizar suas funções vitais.

Este tipo de condição exige cuidados médicos constantes, medicamentos e, em muitos casos, tratamentos complexos. Além disso, muitas vezes os pacientes precisam realizar exames regulares, o que gera altos custos com saúde.

A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

A Lei nº 7.713/88, em seu artigo 6º, prevê que pessoas acometidas por determinadas doenças graves podem ser isentas do pagamento do Imposto de Renda sobre seus rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma. A Cardiopatia Grave está inclusa nessa lista de doenças que garantem esse direito.

De acordo com a legislação, a isenção se aplica somente aos rendimentos recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma, não se estendendo a salários ou outros rendimentos obtidos em atividades profissionais.

A principal vantagem desse benefício é que o contribuinte não precisa pagar o imposto sobre o valor recebido da previdência, o que pode representar uma redução significativa no valor a ser pago ao governo, melhorando a qualidade de vida dos pacientes e permitindo que os recursos sejam direcionados para a saúde e outros cuidados essenciais.

COMO SOLICITAR A ISENÇÃO?

O processo para obter a isenção do Imposto de Renda para quem tem Cardiopatia Grave envolve basicamente duas etapas:

1. Comprovação Médica: O primeiro passo é apresentar o laudo médico que comprove que a pessoa é portadora de Cardiopatia Grave. O laudo deve ser detalhado e indicar claramente a gravidade da condição, o diagnóstico e os tratamentos necessários.

2. Pedido ao INSS ou à Receita Federal: Após a comprovação, o beneficiário precisa formalizar o pedido junto ao INSS ou à Receita Federal, dependendo da situação. O procedimento envolve a entrega de documentos que comprovem a doença, a solicitação de isenção do imposto e o preenchimento de formulários próprios.

É importante ressaltar que o pedido deve ser feito de maneira cuidadosa e com toda a documentação exigida. Se houver falhas ou omissões, o pedido pode ser negado, o que pode gerar frustração e atrasos no processo.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DA ISENÇÃO?

A isenção do Imposto de Renda traz uma série de vantagens para os portadores de Cardiopatia Grave, como:

• Redução de Custos: A isenção do imposto pode significar uma economia significativa, visto que o valor do Imposto de Renda pode ser bastante alto. Dependendo do valor da aposentadoria, a economia pode variar entre 15% e 27,5%, dependendo da faixa de tributação.

• Aumento no Valor da Aposentadoria: Sem o desconto do imposto, o valor recebido mensalmente pela pessoa aposentada será maior. Esse valor adicional pode ser utilizado para pagar medicamentos, consultas, exames e tratamentos necessários para a manutenção da saúde.

• Possibilidade de Recuperação Retroativa: Caso a pessoa tenha sido aposentada por mais de cinco anos e tenha pago Imposto de Renda durante esse período, ela pode pedir a restituição dos valores pagos indevidamente. Ou seja, é possível recuperar o valor pago de impostos nos últimos cinco anos.

EXEMPLO PRÁTICO

Vamos supor que uma pessoa receba R$ 7.000 de aposentadoria mensal. Sem a isenção, o valor do Imposto de Renda a ser pago poderia ser de até R$ 1.375, dependendo da faixa de tributação. Com a isenção, esse valor seria totalmente devolvido ao aposentado, aumentando o valor da aposentadoria líquida.

Além disso, caso o beneficiário tenha pagado Imposto de Renda nos últimos anos, ele pode pedir a restituição dos valores pagos a mais, aumentando ainda mais o valor disponível para cuidados médicos e necessidades diárias.

CONCLUSÃO

A isenção do Imposto de Renda para quem possui Cardiopatia Grave é um direito garantido pela legislação brasileira, visando proporcionar uma melhor qualidade de vida a aqueles que enfrentam dificuldades financeiras devido a uma condição de saúde séria.

Se você ou alguém da sua família tem Cardiopatia Grave e recebe aposentadoria, não deixe de verificar a possibilidade de solicitar a isenção do Imposto de Renda. Esse direito pode fazer toda a diferença no seu orçamento e, mais importante, no cuidado com a saúde.