Passo a Passo para Solicitar a Isenção de IR devido a Doença Grave

A isenção do Imposto de Renda (IR) para portadores de doenças graves é um direito garantido por lei, mas muitas pessoas ainda desconhecem ou enfrentam dificuldades para consegui-la. Se você ou um familiar se enquadra nessa situação, este artigo vai te guiar por todo o processo, de forma clara e objetiva, para que você possa exercer seu direito sem complicações.

Quem Tem Direito à Isenção do IR por Doença Grave?

A isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves está prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88. Esse benefício tem como objetivo aliviar o impacto financeiro dos contribuintes que, devido à gravidade de sua condição, necessitam de recursos para tratamentos médicos contínuos.

Contudo, nem todas as pessoas diagnosticadas com uma doença grave têm direito à isenção. A lei restringe o benefício a aposentados, pensionistas e reformados (militares que passaram para a inatividade). Isso significa que trabalhadores da ativa não podem solicitar a isenção, mesmo que tenham sido diagnosticados com uma das doenças previstas.

Doenças que Garantem o Direito à Isenção

A legislação estabelece um rol taxativo de doenças graves que dão direito à isenção. Abaixo, destacamos algumas das principais enfermidades contempladas:

✅ Neoplasia Maligna (Câncer) – Qualquer tipo de câncer, independentemente do estágio da doença.

✅ Doença de Parkinson – Condição neurodegenerativa progressiva.

✅ Esclerose Múltipla – Doença autoimune que afeta o sistema nervoso central.

✅ Cardiopatia Grave – Abrange insuficiência cardíaca e outras doenças severas do coração.

✅ Hepatopatia Grave – Doenças graves do fígado, incluindo cirrose avançada.

✅ Hanseníase – Popularmente conhecida como lepra, pode gerar complicações severas.

✅ Nefropatia Grave – Insuficiência renal severa, muitas vezes exigindo hemodiálise.

✅ Paralisia Irreversível e Incapacitante – Pode ser causada por diversas condições neurológicas ou traumas.

✅ Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS/HIV) – Inclui pacientes sintomáticos ou assintomáticos com impacto na qualidade de vida.

✅ Tuberculose Ativa – Casos confirmados com impacto na capacidade laboral.

✅ Alienação Mental – Transtornos psiquiátricos graves que afetam a autonomia do paciente.

Além dessas doenças, há outros diagnósticos específicos reconhecidos pelo laudo médico. Cada caso deve ser avaliado individualmente, podendo o requerente apresentar provas médicas que justifiquem a necessidade da isenção.

Outros Requisitos Importantes

Mesmo que o contribuinte tenha uma das doenças mencionadas, ele precisa cumprir algumas exigências para obter a isenção, tais como:

📌 Estar aposentado, pensionista ou reformado – O benefício não se aplica a trabalhadores em atividade.

📌 Comprovar a doença por meio de laudo médico oficial – O documento deve ser emitido por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS), do INSS ou de outro órgão público para evitar questionamentos da Receita Federal.

📌 Rendimentos sujeitos à isenção – A isenção se aplica apenas sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Outros tipos de renda, como aluguel, investimentos e trabalho autônomo, continuam sendo tributados normalmente.

Se o aposentado ou pensionista atende a todos esses critérios, ele tem o direito de solicitar a isenção do Imposto de Renda e até mesmo pedir a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos. No entanto, o processo pode ser burocrático, por isso seguir corretamente o passo a passo e contar com suporte especializado pode facilitar a concessão do benefício.

Passo a Passo para Solicitar a Isenção do IR

Agora que você já sabe quem tem direito, confira o guia completo para solicitar sua isenção:

1. Obtenha o Laudo Médico

O primeiro passo é obter um laudo médico  que comprove a sua condição. Esse laudo deve conter:

✔ Nome completo do paciente

✔ Diagnóstico detalhado da doença

✔ Código da doença conforme a CID (Classificação Internacional de Doenças)

✔ Data de início da enfermidade

✔ Caracterização da gravidade da doença

✔ Assinatura e carimbo do médico responsável

Recomenda-se que o laudo seja emitido por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS), INSS ou outro órgão público para evitar questionamentos por parte da Receita Federal.

2. Reúna a Documentação Necessária

Além do laudo médico, você precisará apresentar os seguintes documentos:

📄 RG e CPF

📄 Comprovante de residência atualizado

📄 Últimos contracheques ou comprovantes de rendimentos (INSS ou órgão pagador)

📄 Declaração do Imposto de Renda do último ano

📄 Outros documentos que possam reforçar a comprovação da doença, como exames e prontuários médicos

3. Solicite a Isenção ao Órgão Pagador

Com toda a documentação em mãos, o próximo passo é protocolar o pedido de isenção junto ao órgão responsável pelo pagamento do seu benefício:

• Se você recebe aposentadoria/pensão do INSS: A solicitação deve ser feita diretamente no Meu INSS (site ou aplicativo) ou em uma agência do INSS, caso seja necessário um atendimento presencial.

• Se o benefício for pago por outro órgão (servidores públicos, militares, etc.): O pedido deve ser feito diretamente no órgão pagador da aposentadoria ou pensão.

O processo pode variar um pouco conforme a instituição responsável, mas a exigência de documentos é semelhante.

4. Aguarde a Análise do Pedido

Após protocolar o pedido, o órgão responsável analisará os documentos e poderá solicitar exames médicos complementares. O prazo médio para resposta varia, mas costuma ser de 30 a 90 dias.

5. O Que Fazer em Caso de Negativa?

Se o seu pedido for negado, não desista! Você pode:

🔹 Entrar com um recurso administrativo, apresentando documentos complementares para reforçar seu direito.

🔹 Buscar a via judicial, caso o órgão continue negando a isenção de forma indevida. Muitas decisões judiciais têm sido favoráveis aos beneficiários.

Nesses casos, contar com a orientação de um advogado especializado pode fazer toda a diferença para garantir o seu direito.

Conclusão

A isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves é um direito essencial para aliviar o impacto financeiro do tratamento e melhorar a qualidade de vida do beneficiário. No entanto, o processo pode ser burocrático e exigir atenção aos detalhes.